Projetos podem onerar folha de pagamento em R$ 2 milhões

�lvaro R.O.Netto


Dois projetos de lei de autoria do executivo que tratam da criação de cargos de provimento efetivo, e que dependem de concurso público e outros de comissão estão nas Comissões da Câmara passando por uma análise prévia pelos vereadores. A preocupação sobre esses PLs é que suas aprovações acarretariam em um aumento nos gastos com a folha de pagamento dos servidores de aproximadamente 2 milhões de reais por ano. Essa situação é inconveniente diante das informações que o prefeito empossado, João Santurbano passa para a população salientando que a Prefeitura está em situação econômica dificílima. Vereadores voltaram a se reunir informalmente na quarta-feira, 29, à tarde para aprofundar os estudos sobre os PLs.

Dificuldades

A situação econômica do município é apenas uma dificuldade. Outra é a que se refere à criação de mais vagas para o cargo de operador de Estação de Tratamento de �gua – ETA. Durante o mandato de João Luís, diversos operadores se qualificaram para o exercício da profissão, atendendo solicitação do Conselho Regional de Química e concluíram o curso de técnico em química. Com essa qualificação eles se inscreveram no CRQ e passaram a ter uma despesa anual com esse registro. Essa despesa, de acordo com promessas de João Luís, deveria ser ressarcida pela municipalidade com aumento do salário, o que não aconteceu.
Ocorre que a lei em vigor sobre a questão exige que esses funcionários tenham apenas o 2º grau completo e está em desacordo com exigências da lei federal que exige do pretendente o curso técnico em química e não só o segundo grau. Daí a necessidade de modificações na lei atual. O PL assinado pelo prefeito empossado tem como proposta essa atualização. Acontece que Santurbano não enxerga a necessidade de aumento salarial para que esses funcionários possam efetuar o pagamento ao Conselho, como esperam os servidores, e não fez constar da lei em tramitação na Câmara esse aumento. A lei exige a qualificação, mas não trata do aumento. A obrigação imposta pelo CRQ de pagamento de uma anuidade acaba diminuindo o salário desses funcionários. Os vereadores estudam como corrigir essa distorção: um funcionário com qualificação adequada deve ter sua remuneração equivalente a essa qualificação. No começo do ano Santurbano fez uma lei abolindo a qualificação para ocupar o cargo de presidente do DEC e deu um bom emprego a um correligionário político.

Diferença é pequena

Se Santurbano não acatar a posição dos vereadores que querem valorizar os contratados da ETA e mantiver sua posição de não amparar as necessidades desses servidores, o projeto corre o risco de ir para discussão em plenário do jeito que está. Começa a existir a possibilidade de uma movimentação desses servidores para assistirem a votação do PL. Se o PL não for corrigido, o prefeito empossado passa para o legislativo a responsabilidade de assegurar ou não o direito desses trabalhadores. São os vereadores que vão decidir aprovando ou rejeitando a matéria. Um dado que está intrigando parte dos vereadores sobre a posição adotada por Santurbano é que a diferença a ser paga aos funcionários da ETA é pequena: gira em torno de 200 reais por mês.

Mais cargos

Além dos funcionários da Estação de Tratamento os PLs envolvem a criação de cerca de 70 cargos novos para diversos setores, acarretando um gasto geral de 2 milhões de reais por ano na folha de pagamento. Praticamente esses projetos de lei ainda não foram discutidos na Câmara e essas situações não são de pleno conhecimento principalmente dos vereadores que exercem seu primeiro mandato. Se Santurbano não fizer as correções que precisam ser feitas ou não explicar o motivo para onerar a folha de pagamento com novos cargos apesar das dificuldades financeiras da prefeitura, todas essas questões deverão aparecer no momento dos debates em plenário. A aprovação desses PLs só ocorrerá com quorum qualificado, ou seja: precisam do voto de 2/3 dos vereadores, incluindo o voto do presidente Reinaldo Milan. Resumindo: serão necessários 7 votos favoráveis.
A última questão que poderá influenciar na votação é o caráter intempestivo desses projetos: antes de enviar esses PLs à Câmara o prefeito empossado deveria cuidar primeiro da negociação do dissídio dos funcionários. Essas providências deveriam tomadas até o dia 1º de maio. E até agora não foram. (AO)